TSE manda redes sociais retirarem publicações que associam esquerda a aborto e censura

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, determinou que redes sociais retirem do ar publicações que replicam as imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que associa as ideias de esquerda à defesa de valores contrários à vida, segurança pública e valores cristãos. A magistrada estabeleceu ainda que as plataformas digitais devem identificar, em 24 horas, os responsáveis pelos perfis que publicaram o material. 

A determinação atende a um pedido feito pela campanha do candidato à presidência da República,  Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, a ministra afirmou que os "sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro".

"O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação”, escreveu Cármen Lúcia.

“Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro", continuou. Para a ministra, apesar de o material não representar propaganda ofensiva ao grupo que apoia o ex-presidente Lula, traz "mensagem inverídica".