TSE mantém cassação do mandato de Deltan Dallagnol
Recurso da defesa foi rejeitado por unanimidade pela Corte Eleitoral
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por unanimidade. Na ocasião, a Corte Eleitoral analisou os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado contra a primeira decisão do TSE, ocorrida em maio, quando foram encontradas irregularidades no registro de Dallagnol. A votação foi realizada em plenário virtual na quinta-feira (14).
Na votação, prevaleceu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que os argumentos da defesa buscava somente a realização de um novo julgamento do caso, o que não é cabível a partir do recurso apresentado. “As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”
Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
A defesa ainda pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que há elementos na determinação que violam princípios constitucionais.
