TSE ordena bloqueio de repasses à canais investigados por Fake News
Redes sociais não deverão pagar investigados por notícias caluniosas sobre as eleições brasileiras
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou, nesta segunda-feira (16), o bloqueio de repasses de dinheiros de redes sociais para canais investigados por envolvimento na propagação de notícias falsas sobre as eleições brasileiras. A decisão partiu de um pedido da Polícia Federal (PF), responsável por investigar a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral do país.
Segundo a PF, foi identificado uma engenharia criminosa que transformava a divulgação de notícias falsas sobre as urnas em estratégia para ganhar dinheiro. Após a determinação, os valores que seriam repassados pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites ficarão indisponíveis e serão depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. No entanto, os canais vão continuar no ar.
Segundo os investigadores, o TSE tem como objetivo deter a fonte de recursos financeiros dos canais que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil. "Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem", afirmam em pedido.
Na decisão, Luis Felipe Salomão afirma que a liberdade de expressão encontra limitações quando são divulgadas informações caluniosas sobre o regime democrático.
"O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação", disse.
No mesmo inquérito, está sendo investigado o presidente Jair Bolsonaro sob suspeita de colaborar na disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e por não apresentar provas de fraudes nas eleições de 2018.
