TSE ordena que PSOL restitua cerca de R$900 mil aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou que o Diretório Nacional do PSOL restitua R$891.598,93 aos cofres públicos. Os ministros aprovaram com ressalvas as contas de 2018 do partido. A corte entendeu que houve irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. O montante a  ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação.

As ressalvas feitas pelo TSE eram de despesas referentes à contratação de serviço de segurança para atuar contra a violência de gênero nas campanhas eleitorais, além de multas por remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e diárias.

Prevaleceu o entendimento do ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, os candidatos e os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, no prazo e de acordo com a norma eleitoral que regulamenta a prestação de contas.