TSE pede acesso a perícia de minuta em ação contra Jair Bolsonaro
PDT questiona se ex-presidente praticou crime eleitoral no ano passado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na minuta sobre as eleições 2022, documento que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele declarou falas em oposição as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
O PDT, autor da ação, quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.
Minuta
A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.
Depoimentos
Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE.
Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores.
O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.
