TSE proíbe apresentações de artistas em lives de candidatos políticos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira(28), por unanimidade, a proibição de apresentações de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em lives promovidas por candidatos políticos.

A resposta do TSE surge após consulta do Psol, em questionar se, pelo contexto de pandemia, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, chamou tais atos de "livemícios", em alusão aos comícios políticos, e utilizou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997) no seu voto.

“O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada. A proibição compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado", relatou o ministro.