TSE rejeita cassar mandato de Davi Alcolumbre por motivos insuficientes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (4), um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que era presidente da Casa até semana passada. Na decisão, o relator, ministro Edson Fachin, disse que o MP comprovou a existência de irregularidades na campanha de Alcolumbre em 2014, mas que os fatos não têm gravidade suficiente para declarar a perda de mandato do parlamentar. Neste momento, o atual  presidente da Casa é Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ainda na decisão desta quinta (4), Fachin disse que houve "algumas transgressões de caráter contábil e financeiro" e listou uma série de práticas irregulares, como apresentação de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica, declaração de gastos com serviços que não foram prestados em sua inteireza e desvio de verbas. Contudo, o ministro afirmou que não há motivos suficientes para a cassação do mandato. "Considera-se, porém, que as práticas não adquirem relevância jurídica apta a autorizar a sanção de perda do diploma, na medida em que, pelo aspecto quantitativo, representam somente o percentual de 14,54% das receitas declaradas à Justiça Eleitoral", afirmou.

O ministro sustentou que não seria razoável invalidar a vontade das urnas porque as ações não atingiram a gestão financeira da campanha de modo generalizado. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já havia arquivado a ação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. Ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou o pedido de cassação de Alcolumbre.