TSE vai julgar novas Ações Judiciais Eleitorais contra Bolsonaro

Três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro estão na pauta para julgamento a partir desta terça-feira (10). As acusações se referem a supostos abusos de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação durante sua campanha para a Presidência em 2022. Caso condenado, Bolsonaro pode ser declarado inelegível mais uma vez.

Uma das Aijes, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), alega que Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Neto, utilizaram os palácios da Alvorada e do Planalto para promover propostas eleitorais, exibindo materiais de campanha e solicitando votos durante transmissões ao vivo no YouTube. Outra ação, também do PDT, sustenta que o uso de recursos públicos e espaços oficiais configurou abuso do poder político. O partido cita uma live de 18 de agosto de 2022, na qual Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a apresentar o material de campanha de cada um.

A terceira Aije, apresentada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede, focaliza em duas entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto para anunciar novos aliados políticos. Alega-se que o então candidato utilizou o aparato público e a posição de presidente para obter apoio, desvirtuando o propósito do bem público. O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, recentemente defendeu a rejeição das três Aijes, que foram liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo TSE por oito anos em um caso de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, devido a declarações infundadas sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Atualmente, o ex-presidente enfrenta outras 15 ações na Corte Eleitoral. Em caso de nova declaração de inelegibilidade, os prazos não serão cumulativos.