TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão

A pedido do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, o julgamento de um recurso que a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, apresentou contra uma denúncia do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) voltou a ser adiado. Em junho deste ano, a Justiça Federal condenou Pezão a 98 anos de prisão por corrupção, no âmbito de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.

Desde 2014, no entanto, Pezão recorre da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo então deputado estadual, que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger. Isso acabou ocorrendo em outubro de 2014, quando Freixo também foi reeleito para a Assembleia Legislativa estadual. A ação movida por Freixo motivou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a, em fevereiro de 2019, condenar o ex-governador por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2022.

De forma unânime, os membros da Corte entenderam que a equipe de governo comandada por Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações eleitorais para a campanha à reeleição do então governador. A sentença de 2019 ratificou uma primeira condenação que a Corte Eleitoral fluminense já tinha proferido em 2017, quando, no mesmo processo e pelos mesmos motivos, condenou o político com a perda de mandato, tornando-o inelegível por oito anos.

A defesa do então governador recorreu da decisão e, em agosto de 2018, o TSE a anulou. Segundo o relator do recurso à época, ministro Jorge Mussi, ao apreciar o mérito da ação de investigação eleitoral proposta por Freixo, o TRE-RJ não tinha o quórum completo, o que invalidou a primeira sentença. No TSE, onde Pezão tenta anular a sentença de 2019, esta é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado. O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamentos do último dia 14, mas o início do debate foi adiado também a pedido do relator, ministro Luis Felipe Salomão.