TSE volta a analisar ações contra Bolsonaro por ato do Bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade nesta quinta-feira (26), a três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, durante as comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 2022.

Os processos, apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência, Soraya Thronicke, alegam um suposto desvio de finalidade nas celebrações, alegando que foram utilizadas como ato de campanha eleitoral pelo então candidato à reeleição. Em resposta ao TSE, em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou qualquer irregularidade eleitoral durante os eventos de 7 de Setembro.

O Ministério Público Eleitoral reforçou a manifestação em defesa da inelegibilidade de Bolsonaro na última terça-feira (24). No mesmo dia, a defesa do ex-presidente argumentou que os fundamentos não têm sustentação e que não há motivo para as ações. "Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação", declarou.

Vale destacar que em junho, por 5 votos a 2, o TSE já havia determinado a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, devido a um caso de abuso de poder político em uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Com isso, Bolsonaro fica impedido de concorrer a qualquer cargo até 2030.

Em outubro, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão. O documento, embora tenha sido endereçado ao STF, foi inicialmente protocolado no TSE. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, será o responsável por avaliar a admissibilidade do recurso e decidir se ele será encaminhado ao Supremo.