TST pede ao Governo Federal para ratificar convenção sobre assédio no trabalho
Presidente do órgão entregou o documento nesta quarta (6) ao presidente Jair Bolsonaro
Foto: Divulgação/TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou nesta quarta-feira (06) ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma proposta a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A proposta elabora medidas contra o assédio e a violência no mercado de trabalho. Ministros do tribunal aprovaram uma moção de apoio ao regramento no último mês.
"O presidente vai estudar o nosso pleito, do Brasil ser signatário da Convenção 190. Vai encaminhar nossa moção aos órgãos competentes, como o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para então, diante dos resultados desses estudos, tomar a decisão. Mas ele falou que é muito sensível à proposta aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho", afirmou à jornalistas.
A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional que define padrões legais sobre violência e assédio no mundo do trabalho, como violência de gênero e assédio sexual. Além disso, questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional, também passaram a ser debatidas.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a violência e o assédio no local de trabalho podem acontecer de diferentes formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos às vítimas.
O texto prevê que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários, além da necessidade das empresas desenvolverem treinamentos, contando com ferramentas para identificar abusos e criando ações internas para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.
A Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, como é chamada a Convenção 190, foi adotada na Conferência Internacional em junho de 2019, entrando em vigor somente em junho de 2021. Até o momento, cerca de 10 países já ratificaram o texto, incorporando a convenção às legislações nacionais.
No Brasil, o governo federal deverá iniciar o processo de internalização da convenção, enviando, em seguida ao Congresso Nacional, para ser ratificada. Não há prazo definido para a ação.
