Turista que teve passeio cancelado em Abrolhos deve ser reembolsado

Após ser constatado a presença do óleo nas praia no Nordeste, a visitação ao arquipélago dos Abrolhos foi suspensa pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICBio) na semana passada e reaberto na última quinta-feira (7).  Durante os sete dias que o parque ficou fechado, os consumidores que foram lesados podem pedir o ressarcimento, que está garantido ao consumidor. 

De acordo com a advogada especialista em Direito Civil, Brenda Daltron, a devolução do montante ao consumidor é garantida porque a suspensão do acesso ao arquipélago foi determinada pelo ICBio, órgão responsável pelo local. "Em atenção aos princípios que regem os contratos em geral, em especial a previsão legal de rescisão contratual em hipótese de caso fortuito, é possível pleitear a rescisão do contrato,  com a consequente devolução do valor pago, considerando que a impossibilidade de visita ao Arquipélago, em razão da suspensão das visitações, é enquadrada como caso fortuito".

A operadora de Agência de Turismo Alcance, Lúcia Fontes, fala que desde quando as manchas de óleos chegaram nas praias que ficam próximas ao arquipélago, nenhuma viagem foi cancelada para o Nordeste. Ela afirma que as agências das cidades de Canavieiras, Porto Seguro, dentre outras situadas no extremo sul da Bahia, informam que a situação da região está sob controle, mas se houvesse alguma desistência, "com certeza a agência devolverá todo valor da compra ao turista". 

Operação

Nove navios da Marinha do Brasil e dois navios da Petrobras monitoram a região de Abrolhos para impedir que os óleos avancem no arquipélago, além de sobrevoos diários que têm ocorrido com helicópteros do Ibama, da Marinha, da Petrobras e alguns da Força Aérea Brasileira, Rebocadores, fragatas, realizam sondagem na região, para coletas e pesquisas de materiais presentes.

Localizado a cerca de 70 quilômetros (km) da cidade de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, tem uma das mais rica biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas. A região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul, quando migram para o Brasil no período entre junho/julho e permanecem até novembro/dezembro para se reproduzirem.

Além disso, a região é o maior refúgio de espécies de tartarugas e aves marinhas ameaçadas de extinção, que aproveitam o fato das águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas - o que faz da pesca fonte de subsistência de milhares de moradores da região.