Twitter apresenta recurso ao STF questionando bloqueio de conta de Senador

O Twitter, em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupações sobre a legalidade e constitucionalidade de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A rede social busca reverter o bloqueio total das redes sociais do senador Marcos do Val e levanta argumentos que apontam para possíveis violações aos preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional.

No recurso, o Twitter ressaltou que o bloqueio integral das contas do senador não apenas afeta o conteúdo considerado ilícito, mas também restringe informações e expressões protegidas pela liberdade de manifestação e informação. A empresa alertou para a possibilidade de ocorrer censura tanto de conteúdo lícito já postado pelo parlamentar quanto de conteúdo futuro, sem a devida avaliação judicial.

O Twitter destacou que não está defendendo ou endossando o conteúdo ou a conduta de Marcos do Val, mas sim questionando os fundamentos da decisão de bloqueio. A rede social, desde 15 de junho deste ano, cumpre o bloqueio determinado pela justiça, mantendo a conta do senador inacessível.

A controvérsia teve início quando Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de todas as redes sociais de Marcos Do Val após o parlamentar divulgar relatórios sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses relatórios continham alertas emitidos pela Abin antes do 8 de Janeiro. O senador alega que, como esses alertas foram recebidos por representantes de órgãos federais, houve omissão do governo Lula nas invasões ocorridas.

Moraes, conhecido por suas posições favoráveis a maior regulação das redes sociais, já havia bloqueado redes sociais de outros parlamentares associados ao ex-presidente Bolsonaro. Em seu discurso ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ele reforçou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de prejudicar a democracia, as instituições, a dignidade e a honra alheias. Ele ressaltou que a narrativa de que a "liberdade de expressão está sendo eliminada" é uma construção da extrema direita.