Ministério da Justiça diz que Bolsonaro criou “caos normativo” na política armamentista
Documento aponta que governo passado publicou 44 medidas jurídicas
Foto: Agência Brasil
Em documentos da Casa Civil, elaborados em preparação ao recente decreto sobre armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Justiça acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar um “caos normativo” na política armamentista do Brasil. Essas informações, conforme o Metrópoles, foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Além de ignorar as evidências científicas disponíveis sobre os riscos da ampliação do acesso a armas e munições pela população e criar este caos normativo, o desmantelamento da política de regulação responsável de armas e munições também desconsiderou a opinião pública”, afirmou uma nota técnica da Secretaria de Análise Governamental da Casa Civil, citando conclusões enviadas pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o texto, Bolsonaro teve 44 novas medidas jurídicas sobre armamentos e munições, uma média de mais de uma por mês. Foram decretos, projetos de leis e resoluções, por exemplo, que flexibilizaram a compra e a fiscalização de armamento no país. No entanto, boa parte foi suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
