Uber pede ao STF suspensão de todos os processos vinculados aos motoristas
Corte reconheceu o processo e a decisão terá impacto em todos os processos na Justiça
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A empresa Uber exigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que debatem a duração ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas, nesta segunda-feira (4).
O pedido foi feito logo depois que a Corte constatou, por unanimidade, a chamada "repercussão geral" em um processo da Uber que está no STF. O auxílio desse instrumento amplia o alcance do que for decidido pelos ministros, nesse caso, com a elaboração de um tese que deverá ser aplicada a todas as ações sobre o tema na Justiça.
Ainda não há data para o julgamento e nem a formulação desse documento.
Caso seja aprovada uma suspensão nacional dos processos, todos os casos que estão relacionados empregatício no setor ficam paralisados até a conclusão do julgamento no Supremo e a elaboração da tese de repercussão geral.
No pedido ao STF, a Uber citou a possibilidade de “grave insegurança jurídica” com a continuidade dos milhares de processos sobre o tema em andamento e o risco de decisões divergentes pelo Judiciário.
“Do ponto de vista de uma empresa de tecnologia, a continuidade das ações pode, a depender da demora no julgamento, comprometer o próprio resultado útil do processo”, afirmou. Segundo a plataforma, as providências para se adotar vínculo de emprego com motoristas levaria a Uber a rever sua importância no Brasil, além de ser obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros.
