Unanimidade: TSE rejeita cassar chapa Bolsonaro-Mourão por falta de provas
Conforme entendimento dos magistrados, disparo de mensagens em massa será 'abuso' em 2022
Foto: Marcos Corrêa/PR
Por sete votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), rejeitar e arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão nas eleições de 2018. Segundo a Corte, o arquivamento ocorre por falta de provas.
De acordo com o entendimento dos magistrados, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas "para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos" será configurado "abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social".
As ações em questão foram feitas pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, que acusaram a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a última campanha eleitoral para presidência.
