União homoafetiva será discutida por Comissão nesta terça-feira (26)

O Projeto de Lei 580/07 – que permite que duas pessoas do mesmo sexo constituírem a união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre as relações patrimoniais, será discutido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, na terça-feira (26), às 14h. 

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que é favorável ao reconhecimento da união homoafetiva.

Já o ex-deputado Clodovil Hernandes (SP)  é relator do PL 580/07 que tramita em paralelo a PL 5167/09,  que propõe que as relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e pela aprovação do PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção (ES).

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.