União pode deixar de arrecadar até R$ 1,4 trilhão se projetos forem aprovados no Congresso

Um relatório divulgado nessa sexta-feira (28) aponta que o Governo Federal pode perder R$ 1,4 trilhão, em dez anos, se o Congresso Nacional aprovar um conjunto de medidas que beneficiam estados e municípios. Só para 2020, o impacto seria de R$ 256 bilhões.

Entre as propostas analisadas pelo Tesouro Nacional está um projeto de lei que estabelece uma compensação, por parte da União, para reduzir impostos estaduais de exportação, decorrentes da chamada Lei Kandir. O projeto do Congresso prevê um pagamento anual de R$ 39 bilhões. Esse montante é 20 vezes maior do que o governo costuma repassar todos os anos.

Outro projeto destacado prevê a redução dos juros cobrados pela União nas operações em que refinanciou as dívidas de estados e municípios. Os juros seriam limitados à correção pela inflação e a alteração do indexador seria retroativa às assinaturas dos contratos originais. No total, o impacto seria de R$ 388,8 bilhões no período de dez anos.