União receberá R$ 1,2 bi de pagamento da Ferrovia Centro-Atlântica S/A

O acordo com a Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA) vai disponibilizar R$ 1,2 bilhão de pagamento para União. O acordo prevê que a FCA se comprometa a pagar este valor em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020.

Este documento, assinado pela Ministério da Infraestrutura nesta quinta-feira (28), refere-se a pendências em contratos de concessões ferroviárias. A homologação acontece na sede do Ministério Público Federal, em Minas Gerais.

Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas via Guia de Recolhimento da União (GRU), custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais. Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana. 
 
A FCA, que opera um total de 7.222 km em sete estados e o Distrito Federal (MG, RJ, SP, GO, BA, ES, SE e DF) e atua no transporte de cargas diversas, como grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis, aceitou pagar em função de desdobramentos da resolução ANTT nº 4.131/2013. Na ocasião, a agência reguladora autorizou a concessionária a desativar e devolver trechos ferroviários antieconômicos. Em contrapartida, a FCA deveria realizar uma série de investimentos/obras na Malha Centro-Leste.

Como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária.