Universidade é acionada por aumento abusivo na mensalidade do curso de Medicina
O MP pede que a Justiça determine a redução do valor atual da mensalidade
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A Universidade Salvador foi acionada por aumento abusivo na mensalidade. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a instituição em razão de desrespeito ao direito à informação dos consumidores, cláusulas contratuais arbitrárias e reajuste abusivo do curso de Medicina.
Segundo a autora da ação, promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unidade de Estudos e Análises Técnicas Contábeis da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) emitiu um parecer atestando que os encargos sociais relacionados ao pessoal docente e ao pessoal técnico administrativo, não justificam o reajuste da mensalidade do curso de Medicina em 2018.
O MP pede que a Justiça determine que a Unifacs reduza o valor atual da mensalidade, refletindo os índices inflacionários atinentes aos anos de 2017 a 2019, bem como a planilha de custos, englobando receitas e despesas relacionadas ao referido período, de acordo com o parecer da Ceat.
Além disso, também é pedido uma indenização aos consumidores em razão dos danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas identificadas e denunciadas na ação; e restitua em dobro os valores pagos pelos consumidores em decorrência da cobrança abusiva referente ao pagamento de valores decorrentes do reajuste arbitrário da mensalidade do curso de Medicina.
