Uso da Coronavac está ameaçado com o fim da emergência em saúde pública

No último domingo (17), o governo federal anunciou o fim  da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A decisão deve influenciar em diversas leis relacionadas à pandemia aprovadas pelo Congresso desde 2020. Dentre elas, a autorização para o uso emergencial de vacinas que ainda não contam com registro, como é o caso da Coronavac.  

O uso de emergencial de vacinas está autorizado através de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a previsão é que sejam utilizadas até o fim da emergência de saúde.

"Entre os imunizantes em uso no país, a maior parte já tem o registro definitivo. É o caso das vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca. No caso da CoronaVac, o que há é apenas a autorização para uso emergencial. Caso seja oficializado o fim da emergência, essa autorização pode deixar de valer, mas é uma situação que poderia ser resolvida de forma infralegal, provavelmente por meio de uma nova resolução da Anvisa", explicou o consultor legislativo da área de saúde, Flávio Palhano.

O Ministério da Saúde já informou ter pedido à Anvisa que estenda o prazo para o uso emergencial de medicamentos e imunizantes  relacionados à covid-19 em um ano após o término da crise sanitária. A Agência informou que o processo de revisão das resoluções já foi iniciado.