"Vai ser respeitado", afirma Haddad sobre acordo entre OAB e Carf em votação na Câmara
Ministro afirmou ainda que votação deve acontecer na próxima semana
Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo feito com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), será respeitado pelo relator da medida, deputado Beto Pereira.
"Nós fizemos um acordo com a OAB e pelo que entendi do relator, o acordo vai ser respeitado", afirmou o ministro.
Em janeiro, o governo publicou uma medida provisória restabelecendo o voto de desempate no Carf, órgão do colegiado que julga as disputas entre contribuintes e Fisco.
A mudança faz parte de um pacote da área econômica para contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$231,5 bilhões.
Já em fevereiro, o governo firmou um acordo com a OAB em uma ação movida pelo órgão. Ficou acertado que empresas ou pessoas físicas que perdessem uma causa no Carf por causa de voto de desempate, ficariam isentas de cobrança de multas e juros.
