Veja como foi a votação que deixa Bolsonaro inelegível até 2030
Foram 5 votos a favor e 2 contra
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por 5 votos a 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político nas eleições de 2022. Durante o julgamento no TSE, a defesa argumentou que a discussão sobre o sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da inelegibilidade, concluindo que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele rebateu os argumentos da defesa, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião, e ressaltou que toda comunicação busca influenciar o meio.
O ministro Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro. Ele reconheceu que o ex-presidente divulgou informações falsas na reunião, mas entendeu que não havia gravidade suficiente para a condenação.
Veja como votou os ministros:
Floriano Marques
Acompanhou o relator, citando depoimentos de ex-ministros e afirmando que a reunião tinha caráter eleitoral evidente. Ele destacou que a performance de Bolsonaro foi mais de campanha do que de chefe de Estado.
André Ramos Tavares
O ministro firmou que a liberdade de expressão não abrange a propagação de mentiras. Ele considerou que a reunião fez parte de uma estratégia eleitoreira para desestabilizar a democracia, evidenciando o abuso de poder.
Cármen Lúcia
Ao votar, a ministra ressaltou os ataques graves de Bolsonaro a ministros do STF e TSE e afirmou que a reunião teve caráter eleitoreiro. Ela destacou a importância de um Poder Judiciário independente para a democracia.
Nunes Marques
Votou pela absolvição, defendendo a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Ele argumentou que o discurso de Bolsonaro não tinha o intuito de obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema.
Alexandre de Moraes
Por fim, o presidente do TSE destacou as mentiras disseminadas por Bolsonaro e sua responsabilidade pessoal na reunião. Ele enfatizou que o uso da estrutura pública para disseminar desinformação é abuso de poder e não configura liberdade de expressão.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica inelegível até 2030, de acordo com o entendimento da maioria dos ministros.
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