Verbas de indenizações em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia são questionadas
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
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Os deputados estaduais do estado da Bahia tiveram as verbas de indenizações em sessões extraordinárias questionadas. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ele protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 809, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que prevê o pagamento de parcela indenizatória a deputados estaduais, em razão de convocação extraordinária, em valor igual ou inferior ao seu subsídio mensal.
A ação, feita no Supremo Tribunal Federal (STF)f foi distribuída ao ministro Nunes Marques. Para Augusto Aras impede a concessão de “privilégio indevido e injustificado” a parlamentares que já são devidamente remunerados, por subsídio, para o exercício de suas funções.
