Vereador de Salvador orienta que moradores entrem na Justiça contra aumento de 11% no IPTU
Edvaldo Brito indica que um requerimento seja aberto na Sefaz
Foto: Divulgação/Ascom
O vereador Edvaldo Brito (PSD) orientou que os moradores de Salvador entrem na Justiça contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda [Sefaz] pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”, explicou.
De acordo com Brito, durante o programa Café Duplo, na Rádio Cam, nessa terça-feira (18), o cidadão da capital baiana está sendo "escorchado" no pagamento dos impostos em meio à pandemia da Covid-19.
“[...] a escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”. Ele destacou que a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”.
Na ocasião, ele também apontou uma irregularidade do prefeito Bruno Reis (DEM), que não enviou a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o imposto.
