Vereador do sul da Bahia tem mandato restituído pela Justiça após cassação por esquema de "rachadinha"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deliberou, na última quarta-feira (29), que o vereador Luca Lima (PSBD), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, deve voltar à Câmara Municipal após ter o mandato cassado em agosto de 2021. 

Luca foi investigado por ser suspeito de comandar um esquema de "rachadinha", além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo para a clínica de sua propriedade.

Conforme o processo e informações do g1, a justiça reconheceu que o processo de destituição do mandato foi inválido e houve irregularidade. Dessa forma, o vereador não terá direito ao pagamento retroativo das verbas devidas a Lucas no período que esteve afastado.

Já em janeiro de 2022, a Justiça da Bahia anula o processo de cassação do mandato de Luca e ele foi autorizado a voltar para a função. Porém, a Câmara de Vereadores recorreu da decisão e o vereador foi novamente afastado.

Na ocasião, a defesa de Luca Lima informou que não havia provas da participação do vereador nos crimes.

Até o momento desta nota, não houve retorno, da Câmara de Vereadores de Ilhéus para questionar quando ocorrerá a reintegração de Luca Lima.

O Caso

A cassação do mandato de Luca Lima foi aprovada pela Câmara Municipal em votação ocorrida em agosto de 2021. Foram 18 votos favoráveis e somente um contrário, além de uma abstenção e uma ausência (do próprio acusado).

Lima também foi acusado de assédio moral e sexual, além da prática de desvio de salário de funcionários. Eles disseram que eram obrigados a devolver parte do dinheiro que recebiam ao vereador. Na recusa, alguns foram ameaçados de exoneração.

O vereador também era suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.