Vereador Marcos Mendes ajuíza ação no MPF contra crimes ambientais em praias de Salvador
Denúncia atinge diretamente à prefeitura de Salvador
Foto: Gilberto Junior / Farol da Bahia
O vereador Marcos Mendes (PSOL) ajuizou ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), notícia-crime em situação de flagrante delito, em que denuncia crimes ambientais que estão ocorrendo na orla marítima de Salvador, especialmente, nas praias da Boa Viagem, Ondina, Itapuã e Stella Maris. Segundo o parlamentar, a prefeitura realiza projetos de Engenharia Civil que instalam equipamentos urbanos os quais avançam sobre a faixa de praia, como a de areia, cascalhos e pedregulhos junto ao mar, vegetação e fauna locais, conchas e elementos fósseis.
O vereador Marcos Mendes (PSOL) denuncia através da " notícia-crime" que a Prefeitura Municipal de Salvador instala pisos, passagens, pistas ou plataformas de concreto e/ou cimento, estruturas de alvenaria, de metal ou de madeiras em caráter permanente, além de despejar porções de terra, como embasamento para o concreto ou cimento ou como novo solo táctil de contato para o eventual transeunte.
O parlamentar que é ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destaca que as praias "são bens de uso comum" de propriedade da União, e que integram a Zona Costeira, objeto do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) nos termos do art. 3º da Lei nº 7661/88 (Lei de Gerenciamento Costeiro).
Marcos Mendes salienta que essas obras da prefeitura de Salvador representam uma "afronta" ao meio ambiente, ao direito da população de usufruir dos espaços de areia, das praias. " Nós entramos com a Representação para cobrarmos providências, em caráter de urgência, relativas a esses crimes ambientais. ACM Neto precisa entender que Salvador não é a casa dele. A cidade é de todos nós, de toda população. Ele enquanto gestor precisa ter responsabilidade socioambiental", frisa o edil.
O vereador denúncia ainda que diversas obras possuem indícios de irregularidades, principalmente, durante o processo eleitoral. Para o parlamentar, são obras que retiram direitos de trabalhadoras e trabalhadores de Salvador como, por exemplo, na Boa Viagem e na Ribeira. "Diversos barraqueiros, barraqueiras e ambulantes que estavam há mais de 20 anos trabalhando no local ganhando o pão de cada dia estão sendo expulsos pela gestão municipal. Nosso mandato Ecossocialista do Bem Viver é o único da Câmara de Vereadores que discute as questões socioambientais da cidade e, por conta disso, várias pessoas procuraram o mandato para denunciar os crimes ambientais nas praias da Boa Viagem, Ondina, Itapuã e Stella Maris", pontua.
