Vereador quer proibir de caixas de som nas praias de Salvador com multas de até R$ 15 mil

A Câmara de Vereadores de Salvador protocolou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias. A proposta prevê multas iniciais de R$ 700 e pode chegar até R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Em situações específicas, o valor da penalidade pode alcançar R$ 15 mil.

O valor de R$ 15 mil pode ser aplicado caso o infrator seja identificado como uma pessoa jurídica. Nesse caso, o valor máximo de R$ 1,5 mil pode ser multiplicado em até 10 vezes.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) propõe que a fiscalização será de responsabilidade da Guarda Civil Municipal e de agentes da prefeitura, que possuem autorização para além da aplicação de multa, apreender os aparelhos utilizados de forma irregular.

Os vendedores ambulantes cadastrados no munícipio, ainda poderão utilizar os equipamentos sonoros para divulgação dos próprios produtos. O volume dos aparelhos não poderá ultrapassar 75 decibéis (dB).