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Vereadora do PSOL aciona STF contra Bolsonaro por declarações homofóbicas

A ação se baseia em afirmações do presidente na Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, no Maranhão

Por Da Redação
Ás

Vereadora do PSOL aciona STF contra Bolsonaro por declarações homofóbicas

Foto: Divulgação | Alan Santos/PR

Erika Hilton, vereadora de São Paulo pelo PSOL, protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), do Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia. A ação se baseia em uma declaração do Chefe do Executivo realizada na quarta-feira (13), durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, no Maranhão.

Na ocasião, Bolsonaro defendeu que seu modelo de família é composto por "homem, mulher e prole", e acrescentou: "Que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda" e que "a Mariazinha seja Maria a vida toda". O presidente ainda disse que, durante o governo Lula, houve tentativa de "desconstrução da heteronormatividade".

De acordo com a ação, as afirmações de Bolsonaro possuem “evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo”. o que caracteriza o crime de LGBTfobia, segundo entendimento do STF, que equiparou a conduta ao crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989.

“Estar em um cargo público não permite a ninguém proferir discursos de ódio ou de incitação à discriminação e preconceitos. A lei serve para todos e, graças ao STF, a prática de homotransfobia é considerada crime. Se o presidente Bolsonaro quer continuar fazendo discursos homofóbicos, vai continuar sendo processado e um dia irá pagar pelos crimes que está cometendo”, declarou a vereadora.
 

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