CPF ou CNPJ de remetentes serão exigidos pelo Correios em encomendas nacionais
Medida começa a valer em setembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir de setembro, os Correios vão exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de remetentes de encomendas nacionais. Segundo o órgão, a iniciativa dará "maior segurança ao processo", como o rastreamento das encomendas pelo número, além de outras funcionalidades de interatividade na entrega.
Para estrangeiros, será exigido o número do passaporte. Os pacotes que não apresentarem as informações terão a postagem recusada.
A regra vale também para pacotes despachados pelos "lockers" dos Correios e no sistema Clique e Retire. E devem conter também o número do telefone celular ou e-mail.
"Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira", diz comunicado dos Correios.
