Vereadores aprovam abertura de CEI para investigar possível fraude em contrato da Prefeitura de Mata de São João
Processo investiga licitação da rede de esgoto
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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para realizar investigação no processo de licitação para implantação da rede de esgotamento sanitário da cidade.
De acordo com os vereadores Paulo Henrique (Solidariedade), Sergio Bogoió (PSD), Beto do Amado Bahia (DEM) e Paulo Bolinha (PR), que fizeram a solicitação, existem fortes indícios de irregularidades no processo, tramitado sob número 5.991/2006.
Em 13 de dezembro de 2006, a Prefeitura de Mata de São João, na gestão do prefeito João Gualberto, abriu concorrência pública para construção do sistema de esgotamento sanitário no município. A Empresa vencedora do certame foi a Enset Constuções Ltda, fundada em dezembro de 2005 por Francisco Elias da Silva Ribeiro, funcionário da Rede Hiperideal, e sócio do então gestor desde dezembro de 2004, em empresa do ramo imobiliário aberta após as eleições.
De acordo com os vereadores, além da relação entre a empresa contratada e o então prefeito, João Gualberto, há também envolvimento da sua esposa, advogada signatária no ato de consolidação da Enset, também sócia de Francisco Elias na empresa Oceano Empreendimentos Ltda, junto, inclusive, com o atual prefeito Marcelo Oliveira.
"Também é intrigante que apenas três dias após a abertura do processo administrativo licitatório, a empresa tenha alterado o contrato social para atender a requisitos do Edital que ainda seria publicado. Além disso, inicialmente a Enset tinha capital de R$ 10.000,00 e em menos de um ano cresceu para R$ 1.000.000,00, exatamente conforme as regras do Edital", afirmou o vereador Paulo Bolinha (PR).
Na terça-feira (11), os vereadores da base do governo votaram contra o pedido de investigação, mas o requerimento acabou aprovado por maioria.
Agora, os vereadores de oposição ao governo matense querem que o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) apurem todo o procedimento licitatório, de concorrência pública nº003/2006, relacionado à implantação de esgotamento sanitário, com recursos federais.
