Vereadores entram com ação no MP contra Geraldo Júnior após mudança em comissões
Geraldo Junior é acusado de ter aberto a sessão sem o quórum mínimo necessário, o que é contra o regimento interno
Foto: Reginjaldo Ipê / CMS Salvador
Cerca de 25 vereadores entraram com uma ação no Ministério Público da Bahia, na tarde desta quarta-feira (20), contra o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), por improbidade administrativa. O grupo da base do governo Bruno Reis aponta irregularidades ocorridas na sessão da última terça-feira (19).
O candidato a vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues é acusado de ter aberto a sessão sem o quórum mínimo necessário, o que é contra o regimento interno. Ele também é acusado de, sem observar a proporcionalidade da Casa alterar a composição das comissões e privilegiar seus novos aliados.
O documento entregue à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Norma Cavalcanti, afirma que "Comissões Permanentes, são, por assim dizer, o coração da Câmara Municipal de Salvador. Fragmentam-se pelas diferentes temáticas, valendo destacar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos e Fiscalização, comissões imprescindíveis para o controle da constitucionalidade e respeito às diretrizes orçamentárias mínimas das proposituras legislativas sob análise do Poder Legislativo”.
A PGJ recebeu a representação e informou que o MP, como fiscal da lei, fará a análise dos fatos apresentados. Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; e as assessoras especiais da PGJ, promotoras de Justiça Maria Auxiliadora Kraychete e Patrícia Mattos.