Versão final da reforma tributária não inclui cesta básica estendida

A versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na noite desta sexta-feira (15), exclui a cesta básica estendida que havia sido acrescentada pelo Senado Federal em outubro, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

Com essa decisão, permanecerá apenas uma cesta básica de alimentos com isenção de impostos. A proposta anteriormente discutida incluía uma cesta estendida contendo uma variedade maior de alimentos, e ao invés da isenção, previa uma redução de 60% na alíquota, além de cashback, que seria uma devolução de parte do valor pago por produto ou serviço, obrigatória para a população de baixa renda.

Os detalhes sobre quais produtos terão cashback, mantidos pela Câmara, serão especificados em um projeto de lei complementar a ser apresentado no ano de 2024.

Os itens que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos serão reduzidas a zero, também serão definidos por meio de uma lei complementar.

Essa cesta básica deverá considerar a diversidade regional do país e assegurar uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada para a população.