Vetada PL que dava poder aos síndicos de prédios e condomínios
Resoluções devem ser tomadas em assembleias
Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 1179/2020, do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
O texto, entre outras medidas, dava poder aos síndicos para restringir o acesso tanto de moradores quanto de visitantes, às áreas recreativas dos condomínios além de proibir festas e aglomerações. As decisões se estendiam a aglomerações dentro de apartamentos ou casas. Caso o presidente não optasse pelo veto, a validade seria até o dia 30 de outubro, em função da pandemia.
"Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos", escreveu o presidente da República no Twitter. Bolsonaro continuou: "Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”
Também foi vetado o artigo que obrigava empresas de transporte privado, onde se inclui os aplicativos como 99 taxi, Easy ou Uber a diminuírem a porcentagem que retêm das corridas, garantindo o repasse ao motorista seja maior.
