Vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso nesta terça-feira

A primeira sessão do Congresso em 2022 será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 14h. Presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) colocou em pauta uma lista de 19 vetos determinados pelo Palácio do Planalto.

Um deles trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional. A matéria é prioridade para a bancada feminina no Senado, pois foi aprovada no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual  (PL 4968/19).

O projeto retorna à casa com veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214/21. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN).

Também constam na lista de vetos a serem analisados o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita. Outro item na pauta é o veto de Bolsonaro a dispositivos que alteravam a quantidade de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos proporcionais na  Lei 14.211/21, que muda as regras para distribuição das “sobras” eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Eletrobras

Deputados e senadores analisam ainda o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). O presidente vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto.

Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas.