ViaBahia segue com concessão da operação das rodovias BR-324 e BR-116

A ViaBahia segue responsável pela administração e operação das rodovias BR-324 e BR-116. O encerramento do contrato de concessão é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Em nota, a concessionária informou que até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária.

"Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados", afirmou.

Em setembro,  o ministro da Casa Civil, Rui Costa anunciou a retirada da concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324. Na ocasião, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, houve uma revisão geral nos contratos feitos pelo governo federal e, no âmbito dos transportes, foram analisadas as concessões de rodovias.

O contrato de concessão de serviço público transfere a gestão e execução de um serviço do Poder Público para particulares, através da celebração de um contrato assinado com o vencedor de uma Licitação Pública.

O contrato da ViaBahia está sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determina a instalação de praças de pedágio como fonte de arrecadação, além de citar as responsabilidades que devem ser seguidas conforme os prazos estipulados para cada etapa.

Uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar acordos que estavam sem execução plena. Dessa forma, foram detectados 16 contratos desta natureza com problemas no país, e o caso da ViaBahia foi classificado como “um dos mais graves”. Segundo o Ministério, entre as exigências que não estão sendo cumpridas, está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.

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