Vice-Presidente, Hamilton Mourão diz que pebliscito para uma nova Constituição não é prioridade no governo
Líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai apresentar projeto para realizar consulta à população.
Foto: Romério Cunha/VPR
Um plebiscito para uma possível nova Constituição é defendido pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas é descartado neste momento pelo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ontem (27), Ricardo Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo propondo a realização do plebiscito para consultar a população sobre o desejo de uma nova Constituição.
Segundo Barros, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e fixa poucos deveres, e estabelece muitos benefícios que o país não pode pagar. Hoje (28) a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, emitiu um parecer que afirmou que um eventual plebiscito desse tipo seria "ruptura da ordem constitucional" e "agressão" à democracia.
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também criticou a convocação de uma assembleia constituinte sem citar o líder do governo . "Tivemos momentos difíceis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional".
Para Mourão que já defendeu uma nova Constituição quando estava em campanha pra o cargo de vice-presidente, em 2018, por enquanto, a posição de Barros é “voo solo". “Ele [Barros] é um parlamentar, ele tem outras prerrogativas, diferentes de quem é, como meu caso aqui, vice-presidente, eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto".
