Vídeo: Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment: “Tenta usurpar prerrogativas do Legislativo”
Decisão, em caráter liminar, será avaliada por demais integrantes do STF
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros da Corte. A medida ainda precisa ser referendada pelos demais ministros.
"Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta Presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes", disse Alcolumbre no plenário do Senado.
A decisão de Mendes foi divulgada no início da manhã desta quarta-feira, em resposta a dois processos movidos pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que discutem artigos específicos da Lei do Impeachment, de 1950.
Com a mudança, deputados e senadores ficam impedidos de formalizar denúncias contra ministros do STF. Ainda cabe ao Senado, porém, a competência de julgá-los.
Para Alcolumbre, a opção feita pelos legisladores em 1950 deve ser preservada. Ele lembrou ainda que tramita no Senado um projeto que estabelece um novo marco legal para os crimes de responsabilidade e outro que altera as regras das decisões monocráticas, como a adotada por Gilmar Mendes.
"Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos por meio de uma decisão judicial. Não é, no mínimo, razoável que uma lei votada nas duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF", concluiu.
Veja declaração:
