Vídeo: Aldo Rebelo diz que STF esquece que Judiciário está submetido à Constituição: ‘Tribunal de tudo’
Em entrevista, ex-ministro citou casos em que a Corte impediu presidentes de tomar decisões
Foto: Reprodução/FB Comunicação
Durante participação no podcast “O Lado B da Bahia”, da FB Comunicação, o ex-ministro Aldo Rebelo (MDB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo ele, tomar decisões que ultrapassam os limites da Constituição Federal. Rebelo mencionou casos em que a Corte impediu presidentes de nomear ministros e de conceder indultos, apontando essas ações como exemplos de interferência além do que a lei permite.
"O Supremo deveria ser a Corte constitucional da nação, mas transformou-se em um tribunal de tudo. O STF decidiu que a presidente Dilma não poderia nomear o ministro no caso do presidente Lula. O Judiciário do ex-juiz Sergio Moro, que hoje é senador, vazou um áudio da presidente da República e depois proibiu o presidente Michel Temer de assinar um decreto de indulto", disse o político.
"A Constituição diz que o indulto é uma atribuição do presidente da República. Ele, porém, foi proibido de nomear uma ministra de Estado, que era a deputada federal Cristiane Brasil. Depois, proibiu o presidente Bolsonaro de nomear um delegado de polícia. Isso aí é Poder Executivo”, continuou.
Rebelo também afirmou que a Suprema Corte, em alguns momentos, parece esquecer que o Poder Judiciário também está submetido à Constituição, resultando em decisões inconstitucionais.
"Um dia, alguém vai devolver uma decisão dessas, especialmente aquelas que são monocráticas, e se recusar a cumprir por ser inconstitucional. A obediência à Constituição não é apenas um atributo do Poder Legislativo e Executivo, mas também do Judiciário. Todos devem estar submetidos à Constituição, inclusive o Supremo. Contudo, parece que apenas dois Poderes obedecem a ela", concluiu.
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