Vídeo: Após derrubada de veto de Lula às saidinhas, Randolfe nega judicialização
Líder do governo afirmou que Planalto respeitará decisão do Congresso
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
BRASÍLIA -- O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta quarta-feira (29), que o governo federal não vai judicializar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei da saída temporária de presos.
“Este é um governo que respeita o Congresso Nacional, que respeita as instituições. Nem o governo, nem nenhum apoiador desse governo vai ocupar as ruas para querer depredar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal ou o Palácio Planalto, porque não concordou com a decisão do Congresso Nacional,” afirmou Randolfe.
Na terça-feira (28), o Congresso derrubou o veto do presidente Lula às “saidinhas”, proibindo, assim, a saída temporária de presos do semiaberto em feriados e datas comemorativas como Natal e Páscoa.
Na mesma sessão, impondo mais uma derrota para o governo Lula, os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições.
Questionado sobre o caso da lei de desoneração da folha de pagamento, no qual o governo federal entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender trechos do projeto, Randolfe apontou que a situação foi uma “exceção”. Além disso, o parlamentar ressaltou que, mesmo nesse caso, o Planalto não deixou de dialogar com o Congresso.
“Foi uma exceção [a judicialização], porque não tinha previsão constitucional para tanto [...] Necessitava ter lastro financeiro, porque no caso da desoneração não tinha previsão orçamentária para cobrir de onde os recursos sairiam. E naquele caso específico, mesmo tendo judicializado, não deixou de dialogar com o Congresso Nacional [...] No restante dos temas, o governo respeita a decisão do Congresso Nacional,” declarou.
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