Vídeo: Após reunião com Hugo Motta, líder do governo no Congresso anuncia freio em pautas anti-STF
Lindbergh Farias defendeu que, diante da situação de Bolsonaro, não é o momento para mudar as regras
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues-Pozzebom
BRASÍLIA - O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta quinta-feira (13), após reunião de líderes partidários, que o principal tema discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi a necessidade de barrar o avanço de pautas do chamado pacote anti-STF já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo ele, o governo conseguiu impedir que fosse levado para o plenário o Projeto de Lei (PL) 2840/23, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que altera a Lei do Habeas Corpus para permitir o uso desse instrumento contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o texto tramita na Câmara sob requerimento de urgência.
“Há todo um conjunto de projetos contra o Supremo que já foram aprovados na CCJ e a gente não quer que eles cheguem ao plenário. O projeto que mais nos preocupa conseguimos impedir que fosse pautado. É um projeto da deputada Bia Kicis, que trata sobre habeas corpus em decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é inconstitucional, porque para alterar qualquer procedimento no Supremo é necessária uma emenda constitucional”, disparou o deputado.
Para Lindbergh, o projeto de Bia Kicis tem o objetivo de retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas contrários ao governo Lula (PT) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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O parlamentar disse ainda que a urgência em barrar esse projeto e outras propostas contra a Suprema Corte se deve à possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, é fundamental garantir que um eventual julgamento ocorra de forma isenta.
“Nós vamos ser uma barreira contra qualquer projeto que atinja o Supremo Tribunal Federal neste momento. É o período em que haverá o julgamento e a denúncia sobre a tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro será denunciado e é natural que ele seja julgado. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de proposta que atrapalhe um julgamento isento por parte do STF”, defendeu.
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