Vídeo: Capitão Alden defende uso de algemas em menores infratores em comissão da Câmara
Após pedido de vistas, proposta do parlamentar será discutida na próxima semana
Foto: Divulgação
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados abordou novamente, nesta terça-feira (5), sobre o Projeto de Lei 2582/2024, de autoria do deputado federal Capitão Alden, do Partido Liberal (BA). A proposta visa alterar a Lei 8.069/1990, que engloba o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir o uso de algemas e o transporte em camburões de adolescentes infratores.
Em reunião da comissão temática, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) fez um pedido de vistas ao projeto. Com isso, a discussão foi adiada automaticamente para a semana seguinte. Alden demonstrou otimismo e acredita na viabilidade da aprovação do projeto, dizendo que o ECA precisa de tal mudança.
"O STF (Supremo Tribunal Federal) entende que o uso de algemas em menores de idade deve ser regulamentado para evitar abusos. É exatamente isso que estamos fazendo aqui. Esse é o papel do Legislativo: criar regulamentações para disciplinar o uso de algemas", defendeu o deputado.
Confira o vídeo abaixo do argumento completo do parlamentar:
