Vídeo: Cezar Leite requere Habeas Corpus coletivo preventivo no STJ contra o decreto do Rui Costa

O ex-vereador de Salvador, Cezar Leite, ingressou no Superior Tribunal de Justiça, com Habeas Corpus coletivo contra decretos do governador da Bahia Rui Costa que exige a comprovação de vacinação para o acesso a hospitais e alguns órgãos públicos. A ação foi impetrada na quinta-feira (16). 

Em suas redes sociais, Leite divulgou um trecho do documento que pede, inclusive, o atendimento para os pacientes sem a necessidade de apresentação de passaporte sanitário. "Requer o agora impetrante, em favor dos pacientes, a concessão de ordem de hábeas corpus coletivo para toda a população baiana [...]", diz um trecho. 

Em outra parte do documento, o ex-vereador destaca os últimos ataques hackers que o Ministério da Saúde sofreu e, como consequência, a perda de dados, segundo afirmação de Leite, para a não exigência do passaporte de vacina. "Os pacientes sem comprovante de vacinação tenham assegurado os seus direitos, e possam adentrar em prédios e espaços públicos, incluídos os servidores e empregados públicos seus locais de trabalho, e/ou realizar viagens intermunicipais no Estado da Bahia em razão da ausência de garantia de que a base de dados do conectSUS remanesça", diz o documento. 

Cezar Leite tem participado de algumas audiências públicas para falar sobre os riscos do passaporte vacinal para a democracia e liberdades individuais. 

Neste mês de dezembro, o governador publicou um decreto que exige a apresentação de passaporte sanitário para a entrada e permanência em hospitais, ônibus intermunicipais e repartições públicas, que estão sob gerência do governo estadual.

Veja o vídeo em que Cezar Leite dá mais detalhes sobre o Habeas Corpus no STJ