Vídeo: CNH sem autoescola: veja argumentos a favor e contra a proposta do governo
Projeto está disponível para consulta pública até o dia 2 de novembro
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
A exigência atual de cumprir quarenta e cinco horas de aulas teóricas mais vinte horas de aulas práticas para obtenção da Carteira de Habilitação Nacional (CNH) pode estar chegando ao fim. No começo do mês, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre uma proposta para democratizar o acesso à carteira, impondo fim à obrigatoriedade da autoescola. O projeto, disponível até o dia 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em seguida.
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Se o projeto passar, candidatos poderão escolher como se preparar para os exames, contratando um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados.
A ideia tem movimentado a opinião pública com opiniões a favor e contra a mudança. No campo dos que defendem o avanço do projeto, os argumentos giram em torno, sobretudo, do barateamento, uma vez que o preço médio para tirar a CNH tem variado entre R$ 3.000 e R$ 4.000. Já os que são contrários à medida alegam que o fim da obrigatoriedade da autoescola pode contribuir para a formação de condutores despreparados.
Alto custo ‘afasta’ alunos
Para a estudante de medicina Stella Souza, 24, que classificou o processo de obtenção da CNH como “caro e muito estressante”, o fim da exigência da autoescola seria positivo. Há três anos, ela precisou desembolsar R$ 3.600 para conseguir o documento. “As aulas foram boas porque eu aprendi muita coisa, mas é dispensável. É uma coisa que você pode aprender por fora, porque [a autoescola] faz com que fique muito caro”, disse.
A experiência da estudante Leandra Santana, 25, também foi negativa. Além do alto valor investido para iniciar a autoescola, Leandra criticou os custos adicionais para fazer aulas extras, uma vez que não se sentiu pronta após o fim do curso prático. “Se você reprova, só pode refazer a avaliação depois de dois, três meses, aí você perde a prática. Então, são ainda mais gastos com aulas extras, que são caras na autoescola”, opina.
Para o presidente da Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSeV), Jorge Eduardo Tannuri, as preocupações em torno da obrigatoriedade da autoescola são válidas, uma vez que o alto custo do processo “afasta” os alunos.
“Quando você afasta esse pessoal por causa dos custos, eles não têm, ao mesmo tempo, aula de direção, não sabem as placas, os sentidos, uma série de dispositivos legais que ajudam na segurança viária”, avalia.
Neste sentido, Tannuri defende a popularização de plataformas de ensino de segurança viária e direção defensiva. “É extremamente válido [o fim da obrigatoriedade da autoescola], desde que você não abra mão da segurança viária”, disse.
Segurança em jogo
Já a instrutora Cleonice dos Santos defende cautela em relação à mudança. Segundo ela, o fim da obrigatoriedade da autoescola tende a gerar um mercado de instrutores particulares despreparados, o que pode pôr em risco a segurança no trânsito.
“Pode até diminuir o custo, mas vai ter muita vida em jogo. O instrutor particular, ao colocar o dinheiro no bolso, vai dar as aulas e acabou. Na autoescola, não. Se chega na quarta aula e você não aprende, pode pedir para mudar o instrutor sem pagar a mais por isso. Sem a autoescola, o candidato não vai poder mais reclamar, questionar depois de pagar”, avaliou Cleonice.
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) pretende ir à Justiça contra a iniciativa. O presidente da entidade, Ygor Valença, tem convocado donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para resistir ao processo e incentivado assinaturas em favor de um Projeto de Lei (PL) que interrompa a consulta pública no Congresso. Por meio das redes sociais, a Feneauto tem compartilhando campanhas a favor da segurança no trânsito.
"A rua não é lugar para improviso. Ela exige responsabilidade, preparo e respeito à vida", diz uma das publicações.
O que diz o governo
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo da mudança é mudar o cenário de motoristas que dirigem sem CNH. Segundo dados divulgados pela pasta, mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para se prepararem para a etapa teórica, os candidatos poderão fazer cursos online oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou optar por escolas públicas de trânsito e outras instituições credenciadas, além das autoescolas tradicionais. As aulas práticas, por sua vez, passarão a ser optativas.
"O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária. Com a modernização do processo, o governo busca diminuir barreiras econômicas que hoje impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que, ao oferecer caminhos mais flexíveis de preparação, o custo total para o candidato seja reduzido de forma significativa, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país", explicou a pasta.
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