Vídeo: deputados da oposição na Câmara criticam PEC da Reforma Administrativa

Deputados da oposição na Câmara voltaram a criticar nesta quarta-feira (1°), durante coletiva, o texto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. De acordo com a oposição, embora o relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) tenha alterado alguns trechos do texto original elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda persistem inúmeros pontos que não favorecem os brasileiros.

Mais cedo, o relator leu o texto da PEC, apresentado na última terça-feira (31), e afirmou que foi mantido a estabilidade dos servidores públicos, o chamado regime jurídico único. O texto prevê também que o acesso ao serviço público se dará por concurso, mas manteve a previsão de prestação de serviços por meio de contrato temporário. No caso do concurso público, a avaliação do estágio probatório, que é o período de experiência, não seria mais feita apenas ao final dos três primeiros anos, mas com uma avaliação a cada seis meses, ao longo dos três anos, totalizando seis avaliações.

De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o texto da proposta administrativa “não tem conserto”. Em um vídeo que circula nas redes sociais, ela afirma que a PEC é “inadequada e extemporânea” . Além disso, a deputada pede ajuda de “todos os servidores públicos e de todo o povo brasileiro" para derrubar a proposta. 

“De fato, o relator Arthur Maia retirou enormes grosseiras do projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro. Retirou o estágio probatório como parte do concurso, o fim da estabilidade e a revogação do regime jurídico único. A PEC, porém, tem mantido o seu espírito. A verdade é que ela não reforma nada do Estado brasileiro. É meio um texto sem conserto. A estabilidade é mantida para os atuais servidores, mas é relativizada para os futuros servidores”, afirma.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou, durante a coletiva, que a oposição não permitirá “a privatização do Estado Brasileiro, com ingresso sem concurso público, redução e corte de salário”. “Eles mentem para o povo dizendo que a reforma serve para fazer uma economia. Contudo, a Assessoria Técnica do Senado mostrou que a PEC poderá custar R$ 1 trilhão a mais aos cofres públicos”, afirmou.