Vídeo: eleitora diz que aplicativo Pardal não receba denúncias de irregularidades do PT
De acordo com o TSE, eventuais denúncias que envolvam partidos de alianças devem ser feitas em nome da federação
Foto: Divulgação
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que uma mulher tenta usar o aplicativo Pardal para denunciar um ato de propaganda eleitoral irregular do Partido dos Trabalhadores (PT) durante um show do cantor Luan Santana na praça Matriz São José e Dores, em Minas Gerais, no dia 14 de outubro, e não consegue. Nas imagens, é possível ver que ela não acha a sigla ou o número 13 na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a repercussão do vídeo, a Corte Eleitoral rechaçou a informação de que o aplicativo não recebe denúncia do PT. De acordo com o órgão desde o dia 24 de maio de 2022, PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) fazem parte da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Porém no aplicativo do órgão não consta sinalização ou notificação referente a esta mudança.
O instituto da federação é uma aliança de abrangência nacional entre as agremiações com duração de pelo menos quatro anos. Na prática, as legendas federadas atuam como um só partido no período em que a união estiver vigente.
Como as denúncias devem ser feitas?
Como as siglas federadas ficam impossibilitadas de concorrer isoladamente, os atos realizados durante as eleições são de responsabilidade da federação. Nesse caso, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, eventuais denúncias que envolvam os partidos dessa aliança devem ser feitas em nome da federação, e não da legenda isolada, como mencionou a mulher no vídeo.
Assim como o PT, o PCdoB, o Psol e a Rede, outras agremiações, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania, também não estão listadas isoladamente porque integram federações.
