Vídeo: "Equívoco grave", diz Rodrigo Pacheco sobre possível descriminalização do porte de maconha
Presidente do Senado ressalta invasão de competência do Legislativo pelo STF
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação em relação à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, classificando-a como um "equívoco grave". Ele destacou que tal decisão poderia fortalecer o tráfico de drogas no país.
Em pronunciamento no Plenário, na quarta-feira (2), Pacheco mencionou a Lei Antidrogas, que estabeleceu o crime de tráfico de drogas e a criminalização do porte para uso pessoal como uma opção política. Para ele, permitir ou legalizar o porte de drogas para uso pessoal poderia levar a uma maior demanda junto aos traficantes, que cometem crimes graves e equiparados a hediondos.
O presidente do Senado enfatizou que o STF não deve tomar decisões contrárias às leis vigentes e que qualquer possível descriminalização sem discussão no Congresso Nacional e sem aplicação de políticas de saúde pública caracterizaria uma "invasão de competência do Poder Legislativo".
A votação no STF, que atualmente está em 4 a 0 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, contou com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, somando-se aos votos de Edson Fachin, Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último a favor da descriminalização ampla do porte para consumo pessoal, sem especificar drogas.
