Vídeo: Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, diz STJ

Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os deveres de fidelidade e lealdade numa relação amorosa não são necessários para configurar uma união estável.

A decisão foi baseada na história de um homem, que teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A autora da ação, que conviveu com ele durante 20 anos, é a mãe de três deles.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reconhece que “os deveres de fidelidade e lealdade podem ser importantes para impedir o eventual reconhecimento de relações estáveis e duradouras simultâneas, concomitantes ou paralelas”, já que a monogamia é condição para essa configuração.

Contudo, os autos tratam da relação de um homem, um empresário alagoano conhecido como Severino da Bananeira, já falecido, que vivia uma relação estável com a autora da primeira ação, mas mantinha casos extraconjugais e era formalmente casado com outra mulher. 

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