Vídeo: Flávio Bolsonaro nega privatização de praias: 'fake news do governo'
Segundo Flávio, a PEC trata apenas de imóveis já ocupados nos chamados terrenos de marinha, que são propriedade da União
BRASÍLIA -- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, nesta terça-feira (4), que a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das praias, tenha o objetivo de privatização.
"A gente tem que desfazer uma fake news, uma mentira de que essa PEC trata de praia. Não tem absolutamente nada a ver com privatização de praias ou praia especificamente. A PEC é muito clara ao tratar apenas de imóveis já ocupados", declara o senador, que é relator da proposta no Senado.
Segundo Flávio, a PEC trata apenas de imóveis já ocupados nos chamados terrenos de marinha, que são propriedade da União. Para ele, o objetivo do texto é acabar com impostos.
"Eu quero reduzir a carga tributária da população, que é a taxa de ocupação, o laudêmio e o foro. Qual o sentido que tem de alguém que tem o domínio de um imóvel como esse de todo ano pagar aluguel para o governo federal?", questiona.
"O governo está trabalhando com fake news porque está com medo de perder a arrecadação e eu estou trabalhando a favor da segurança jurídica e de menos carga tributária para as pessoas que ocupam esses imóveis", defende o parlamentar.
Flávio acrescenta ainda que a proposta beneficiaria, por exemplo, alguns moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. "Para quem não sabe, a favela da Maré, no Rio, é um terreno de marinha, ali é a propriedade da União, cerca de 8.300 imóveis que nós queremos dar o título de propriedade definitiva para eles, para eles serem os donos desses imóveis de fato, assim vão poder deixar de herança para os seus filhos e netos", diz.
Os imóveis tratados pela PEC estão localizados nos terrenos de marinha, que correspondem a uma faixa de 33 metros contados a partir do ponto mais alto da maré, ou seja, não é a faixa de areia. Apesar disso, alguns especialistas apontam que os proprietários podem bloquear o acesso à praia, como um resort, por exemplo, que pode fechar uma parte somente para os pagantes.
Foto: Divulgação
O senador Flávio Bolsonaro, no entanto, nega que o texto autorize o proprietário a bloquear o acesso. Ele diz que a polícia deve ser acionada se isso acontecer.
"Com ou sem PEC, é caso de polícia, não pode", afirma. "Inclusive, eu faço questão, uma das alterações que eu pretendo colocar lá [no texto da proposta], apesar de ser redundante e não precisar, porque tem essa fake news de que seria uma privatização de praia, eu quero botar uma emenda lá, repetindo o que já está na lei. Repetindo o seguinte: 'a praia é uma propriedade, é um bem público de uso comum de todos os brasileiros mas não pode ter o seu acesso dificultado'. Isso é dificuldade nenhuma de botar", finaliza.
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