Vídeo: "Foi feita justiça"; Sóstenes celebra arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro na Câmara
Líder do PL na Câmara dos Deputados também afirmou ao Farol da Bahia que Eduardo não perderá o mandato por falta
Foto: Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante, comemorou nesta quarta-feira (22) a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Ao Farol da Bahia, Sóstenes disse que a medida garante que o mandato do parlamentar não seja “avacalhado” ou suspenso sem justificativa prevista no Código de Ética da Casa.
“Foi feita justiça. O mandato não pode ser retirado ou suspenso sem que haja ferimento claro do Código de Ética da Câmara”, afirmou o líder do partido.
Sobre as ausências de Eduardo Bolsonaro em sessões, Sóstenes explicou que, em sua avaliação, não há previsão legal para cassação de mandato em casos de faltas em sessões extraordinárias, que passaram a ser a única forma de reuniões desde a pandemia, por decisão da Mesa Diretora da Casa. “O artigo que trata da cassação por faltas menciona sessões ordinárias. Como não temos mais sessões ordinárias, não cabe a retirada do mandato por falta”, disse.
O deputado também comentou que os recursos referentes a outros parlamentares de diferentes partidos serão analisados pelo plenário, citando casos de “rachadinha” e de um deputado do PSOL - sem citar nomes - que realizou greve de fome, ressaltando que a decisão final sobre os mandatos caberá à Casa.
Conforme noticiou o Farol da Bahia anteriormente, os casos citados por pelo líder do PL se referem ao caso de Glauber Braga (PSOL) e André Janones (Avante-MG).
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Sóstenes também reforçou que o entendimento jurídico do PL é defender o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim de seu mandato, destacando a importância de respeitar os procedimentos legais e constitucionais da Câmara dos Deputados.
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